ANTT

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres, abreviadamente designada por (ANTT), é uma pessoa colectiva de direito público que integra a Administração Indirecta do Estado, sob a  forma de serviço personalizado, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) é resultado da aglutinação dos subsectores de Transporte Ferroviário e Rodoviário, depois da fusão do Instituto Nacional dos Caminhos-de-Ferro de Angola (INCFA) e do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR).

Rege-se pelo disposto no presente Estatuto, pelos seus regulamentos, pelas normas legais aplicáveis aos institutos públicos e demais legislação em vigor no País.

Está sujeita à superintendência do Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector dos Transportes.

A ANTT tem por missão regular, licenciar e fiscalizar a actividade económica dos operadores dos transportes rodoviários, ferroviários e suas infra-estruturas, com vista a garantir a segurança e a mobilidade com eficiência. 

Tornar-se referência nacional e regional através  da aplicação da regulação, fiscalização e sancionatória nos transportes terrestres, em prol do interesse público.

Comprometimento Valorização do Desenvolvimento Profissional Integridade e Transparência Rigor Técnico Idoneidade Interesse Social Diálogo e Conexão Inclusão Inovação Sustentabilidade

15-04-2024 10:01:30 | 18-11-2025 01:39:35
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