Modal Rodoviário

Nesta página estão listados todos os serviços prestados pela ANTT para o Modal Rodoviário. Pode consultar todos os documentos necessários e a legislação que regula cada um deles, para definir qual o serviço que melhor se adequa às suas necessidades.

Alguns destes serviços podem ser solicitados de forma electrónica. Basta aceder ao SIGTT no botão disponível neste website, fazer o seu registo e solicitar o serviço pretendido online, evitando deslocações e filas de espera para ser atendido. Dê sempre preferência ao pedido online dos serviços.

Caso a solicitação do serviço pretendido não esteja ainda disponível online, deve imprimir o formulário e dirigir-se às instalações da ANTT, levando consigo o formulário devidamente preenchido e todos os documentos necessários.

Descritivo	Documento que autoriza a empresa a exercer a actividade de aluguer de veículo automóvel sem condutor.
Legislação	Dec. Pres. n.º 192/15, de 6 de Outubro
Formulário	Alvará para o exercício da actividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor rent-a-car
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoas singulares ou colectivas, que possuam no seu objecto social o transporte rodoviário de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Cópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador; Pagamento da taxa de emissão.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	304.602,51

Descritivo	Documento que autoriza a empresa a exercer a actividade de ensino de condução de veículo auto.
Legislação	Dec. Pres. n.º 203/16, de 29 de Setembro
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoas singulares ou colectivas, que possuam no seu objecto social o ensino de condução auto.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Cópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador; Pagamento da taxa de emissão.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	304.602,51

Descritivo	Documento que autoriza o requerente a importar veículos novos ou usados p/ uso próprio.
Legislação	Decr. Pres. n.º 155/20, de 1 de Junho
Formulário	Autorização de importação de equipamentos rodoviários para SINGULARES estado NOVO Autorização de importação de equipamentos rodoviários para SINGULARES estado USADO Autorização de importação de equipamentos rodoviários para EMPRESAS estado NOVO Autorização de importação de equipamentos rodoviários para EMPRESAS estado USADO
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoa singular e colectiva.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Fotocópia do NIF proponente; Fotografias do veículo (2 fotos 3/4 do exterior/ 1 foto do interior) e da placa de identificação; Ficha técnica do veículo; Proforma ou Factura de compra e venda; Comprovativo do registo do veículo usado.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	3 Meses
Valor da taxa (Kz)	Ligeiros: 132 000,00 Pesados: 176 000,00 Motociclos: 88 000,00 Reboques, Semi-reboques: 105 600,00

Descritivo	Documento que autoriza o requerente a importar partes de veículos novos ou usados p/ aplicação no equipamento específico.
Legislação	Decr. Pres. n.º 155/20, de 1 de Junho
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoa singular e colectiva.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Fotocópia do NIF; Fotografias do veículo ou do equipamento (2 fotos 3/4 do exterior/ 1 foto do interior) e da placa de identificação; Ficha técnica do veículo ou do equipamento; Proforma ou Factura de compra e venda.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	3 Meses
Valor da taxa (Kz)	Partes de veículo ligeiro e motociclo: 88 000,00 Partes de veículo pesado: 105 600,00

Descritivo	Documento que autoriza o requerente a importar órgãos e agregados de veículos novos ou usados p/ aplicação no equipamento específico.
Legislação	Decr. Pres. n.º 155/20, de 1 de Junho
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoa singular e colectiva.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Fotocópia do NIF; Fotografias do veículo ou do equipamento (2 fotos 3/4 do exterior/ 1 foto do interior) e da placa de identificação; Ficha técnica do veículo ou do equipamento; Proforma ou Factura de compra e venda.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	3 Meses
Valor da taxa (Kz)	Órgãos e Agregados de veículo ligeiro e motociclo: 88 000,00 Órgãos e agregados de veículo pesado: 105 600,00

Descritivo	Documento que autoriza concessionárias a importar equipamentos rodoviários destinados a venda e a sua assistência.
Legislação	Dec. Pres. n.º 155/20, de 1 de Junho
Formulário	Certidão de importação, comércio e assistência técnica a equipamento rodoviário
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas que possuam no seu objecto social o comércio importação e exportação de equipamentos rodoviários.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador; Contrato de compra e venda de veículos ou de fornecimento de peças sobressalentes com o fabricante da marca a comercializar; Documento comprovativo de titularidade das instalações oficinais; Auto de vistoria das instalações oficinais e operacionais.
Prazo para emissão	Até 15 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	Ligeiros: 132 200,00 Pesados: 211 200,00 Motociclos: 123 200,00 Reboques, Semi-reboques, Partes, Órgãos e Agregados: 123 200,00

Descritivo	Documento que habilita a entidade formadora para ministrar formação profissional para os condutores e técnicos de segurança de transporte rodoviário de mercadorias perigosas.
Legislação	Decr. Pres. n.º 195/12, de 29 de Agosto
Formulário	Certificado de entidade formadora de técnico segurança e condutor de mercadorias perigosas
Público-alvo (a quem se destina)	Entidades colectivas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador; Auto de Vistoria das Instalações Operacionais; Documento de Certificação do INEFOP; Designação dos formadores, currículos académicos e profissionais, com conhecimentos técnicos na matéria; Indicação do programa de formação e o cronograma; Definição das condições de acesso aos exames; Descrição do sistema de avaliação; Modelos do docs comprovativo da frequência do curso de formação e da aprovação no exame.
Prazo para emissão	Até 15 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	304.602,51

Descritivo	Documento que certifica a formação profissional do técnico para o TRMP.
Legislação	Decr. Pres. n.º 195/12, de 29 de Agosto
Formulário	Certificado de técnico de segurança de mercadorias perigosas
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoal administrativo da empresa encarregues na colaboração na prevenção de risco na operação de transporte.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Fotocópia do BI, Passaporte ou Cartão de Residência; Fotocópia do certificado de habilitação académica; Fotocópia da carta de condução; Comprovativo de aprovação no exame, assinado pelo responsável da avaliação.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	35 200,00

Descritivo	Documento que certifica a formação profissional do condutor para o TRMP.
Legislação	Decr. Pres. n.º 195/12, de 29 de Agosto
Formulário	Certificado de condutor de mercadorias perigosas
Público-alvo (a quem se destina)	Condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade,Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Fotocópia do B.I, Passaporte ou Cartão de Residência; Fotocópia do certificado de habilitação académica; Fotocópia da carta de condução, na categoria de veículos em que o transporte se realiza; Comprovativo de aprovação no exame, assinado pelo responsável da avaliação.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	35 200,00

Descritivo	Documento que certifica a formação profissional do condutor para o TRP.
Legislação	Decr. Pres. n.ºs 355/19, de 09 de Dezembro, e 128/10, de 6 de Julho.
Público-alvo (a quem se destina)	Condutores de veículos que exercem actividade de transporte de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Fotocópia do B.I, Passaporte ou Cartão de Residência; Fotocópia do certificado de habilitação académica; Fotocópia da carta de condução, na categoria de veículos em que o transporte se realiza; Comprovativo de aprovação no exame, assinado pelo responsável da avaliação.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	12 719,67

Descritivo	Documento que certifica que a infraestrutura cumpre com normas técnicas para realizar a actividade em causa.
Legislação vinculada	Proposta
Público-alvo (a quem se destina)	Entidades colectivas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial.
Prazo para emissão	Até 30 dias
Validade do título	S/V
Valor da taxa (Kz)	1 255 230,13

Descritivo	Documento que autoriza a empresa a explorar uma determinada carreira ou linha regular de transporte de passageiros interprovincial.
Legislação vinculada	Decr. Pres. n.º 355/19, de 09 de Dezembro
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas que possuam no seu objecto social o transporte de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do NIF; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	170 000,00

Descritivo	Procedimento por via do qual o Órgão Regulador dos Transportes Terrestres certifica que o equipamento rodoviário (veículo ligeiro-pesado, motociclo, reboque e semi-reboque) cumpre com as disposições administrativas e os requisitos técnicos aplicáveis.
Legislação	Decr. Pres. n.º 155/20, de 1 de Junho
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoas singulares e colectivas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Ficha de especificação técnica do veículo (marca, modelo, dimensões, pesos e características mecânicas); Duas fotografias do equipamento a 3/4 da frente e 3/4 da retaguarda; Fotocópia do NIF do proponente.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	S/V
Valor da taxa (Kz)	Ligeiros: 105 000,00 Pesados: 140 800,00 Motociclos: 61 600,00 Reboques, Semi-reboques: 88 000,00

Descritivo	Procedimento por via do qual o Órgão Regulador dos Transportes Terrestres certifica que as partes (chassi e carroceria/caixa) do equipamento rodoviário cumpre com as disposições administrativas e os requisitos técnicos aplicáveis.
Legislação	Decr. Pres. n.º 155/20, de 1 de Junho
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoas singulares e colectivas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Ficha de especificação técnica do veículo (marca, modelo, dimensões, pesos e características mecânicas); Duas fotografias do equipamento a 3/4 da frente e 3/4 da retaguarda; Fotocópia do NIF do proponente.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	S/V
Valor da taxa (Kz)	Partes Veículo Pesado: 88 000,00 Partes Veículo Ligeiro / Motociclo: 61 600,00

Descritivo	Procedimento por via do qual o Órgão Regulador dos Transportes Terrestres certifica que os órgãos e agregados (motor, caixa de velocidade, sistemas de transmissão direcção e suspensão) dos equipamentos rodoviários cumpre com as disposições administrativas e os requisitos técnicos aplicáveis.
Legislação	Decr. Pres. n.º 155/20, de 1 de Junho
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoas singulares e colectivas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Ficha de especificação técnica do veículo (marca, modelo, dimensões, pesos e características mecânicas); Duas fotografias do equipamento a 3/4 da frente e 3/4 da retaguarda; Fotocópia do NIF do proponente.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	S/V
Valor da taxa (Kz)	Órgão e Agregado Veículo Pesado: 70 400,00 Órgão e Agregado Veículo Ligeiro / Motociclo: 61 600,00

Descritivo	Documento que autoriza a empresa a comercializar equipamentos rodoviários adquiridos no mercado nacional.
Legislação	Dec. Pres. n.º 155/20, de 1 de Junho
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas que possuam no seu objecto social o comércio, importação e exportação de equipamentos rodoviários.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Cópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador; Documento comprovativo de titularidade das instalações oficinais; Auto de vistoria das instalações oficinais e operacionais.
Prazo para emissão	Até 15 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	Ligeiros: 132 200,00 Pesados: 211 200,00 Motociclos: 123 200,00 Reboques, Semi-reboques, Partes, Órgãos e Agregados: 123 200,00

Descritivo	Documento que autoriza o exercício de manutenção e reparação de equipamentos rodoviários.
Legislação	Decr. Pres. n.º 196/23, de 13 de Outubro
Formulário	Licença para exercício de actividade de oficinas de equipamentos rodoviários e instalações afins
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas singulares ou colectivas, que possuam no seu objecto social o transporte de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador; Documento comprovativo de titularidade das instalações oficinais; Auto de vistoria das instalações oficinais.
Prazo para emissão	Até 15 dias
Validade do título	Até 10 anos
Valor da taxa (Kz)	604 184,10

Descritivo	Documento que autoriza o exercício de actividade de transporte rodoviário regular de passageiro interprovincial.
Legislação	Decr. Pres. n.º 355/19, de 09 de Dezembro
Formulário	Licença para exercício de actividade de transporte rodoviário regular de passageiros
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas, que possuam no seu objecto social o transporte de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador; Documento comprovativo de titularidade das instalações operacionais; Auto de vistoria das instalações operacionais.
Prazo para emissão	Até 15 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	304 602,51

Descritivo	Documento que autoriza o exercício de actividade de transporte rodoviário de mercadoria em geral a nível nacional.
Legislação	Decr. Pres. n.º 160/10, de 30 de Julho
Formulário	Licença para o exercício de actividade de transporte rodoviário de mercadorias
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas que possuam no seu objecto social o transporte rodoviário de mercadoria em geral.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador;
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	304 602,51

Descritivo	Documento que autoriza o exercício de actividade de transporte rodoviário ocasional de passageiros em veículos pesados.
Legislação	Decr. Pres. n.º 128/10, de 06 de Julho
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas que possuam no seu objecto social o transporte rodoviário de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	304 602,51

Descritivo	Documento que autoriza o exercício de actividade de transporte rodoviário ocasional de passageiros na categoria de táxi personalizado.
Legislação	Decr. Pres. n.º 128/10, de 06 de Julho
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas que possuam no seu objecto social o transporte rodoviário de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	304 602,51

Descritivo	Documento que autoriza o exercício de actividade de exploração do centro de inspecção periódica de veículos automóveis.
Legislação	Decr. Pres. n.º 167/10, de 03 de Agosto
Formulário	Licença para o exercício de actividade de centro de inspecção periódica de veículos automóveis
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas que possuam no seu objecto social a prestação do serviço de inspecção veicular.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Certidão da instalação técnica do Órgão de segurança rodoviária; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador; Documento comprovativo de titularidade da instalação técnica; Auto de vistoria da instalação técnica.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	2 092 050,21

Descritivo	Documento que autoriza o exercício da actividade de transporte.
Legislação	Proposta
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas singulares ou colectivas, que possuam no seu objecto social o transporte de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador;
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	1 297 071,13

Descritivo	Documento que autoriza o exercício da actividade de transporte por aplicativo.
Legislação	Proposta
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas singulares ou colectivas, que possuam no seu objecto social o transporte de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	324 267,00

Descritivo	Documento que autoriza o exercício de exploração e gestão de infraestrutura de apoio à actividade de transporte.
Legislação	Proposta
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas que possuam no seu objecto social a gestão de infraestruturas de transporte.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 5 anos
Valor da taxa (Kz)	845 188,28

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte rodoviário de mercadoria em geral a nível nacional.
Legislação	Decr. Pres. n.º 160/10, de 30 de Julho
Formulário	Licença de veículo para transporte rodoviário de mercadoria (singulares) Licença de veículo para transporte rodoviário de mercadoria
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoas Singulares e Colectivas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; Fotocópia do B.I ou NIF do proponente.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	1 ano
Valor da taxa (Kz)	45 800,00

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte numa determinada carreira interprovincial.
Legislação	Decr. Pres. n.º 355/19, de 09 de Dezembro
Formulário	Licença de veículo para transporte rodoviário regular de passageiros
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoas Singulares e Colectivas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; Fotocópia do B.I ou NIF do proponente.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	1 ano
Valor da taxa (Kz)	45 800,00

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte ocasional de passageiros.
Legislação	Decr. Pres. n.º 128/10, de 06 de Julho
Formulário	Licença de veículo para transporte rodoviário ocasional de passageiros em veículos pesados
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoas Singulares e Colectivas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; Fotocópia do B.I ou NIF do proponente.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	1 ano
Valor da taxa (Kz)	45 800,00

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte por aplicativo.
Legislação	Proposta
Público-alvo (a quem se destina)	Pessoas Singulares e Colectivas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; Fotocópia do B.I ou NIF do proponente.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	2 anos
Valor da taxa (Kz)	38 326,36

Descritivo	Documento que atesta os requisitos técnicos e normativos das instalações operacionais ou oficinais da empresa para o exercício da actividade de transporte.
Legislação	Decr. Pres. n.ºs: 167/10 de 03 de Agosto, 195/12 de 29 de Agosto, 355/19 de 09 de Dezembro, 155/20 de 01 de Junho e 196/23 de 13 de Outubro
Público-alvo (a quem se destina)	Empresas que possuam no seu objecto social o transporte de passageiros.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Fotocópia do NIF; Fotocópia do B.I, Passaporte, ou Cartão de Residente do Sócio e/ou Administrador.
Prazo para emissão	Até 15 dias
Validade do título	S/V
Valor da taxa (Kz)	170 000,00

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte rodoviário de mercadoria em geral a nível internacional.
Legislação	Decr. Pres. n.º 160/10, de 30 de Julho
Público-alvo (a quem se destina)	Veículos de Empresas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; NIF do Operador de Transporte; Descrição do Trajeto ou Rota p/ aprovação.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 6 meses
Valor da taxa (Kz)	132 397,46

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte rodoviário de passageiros em geral a nível internacional.
Legislação	Decr. Pres. n.º 355/19, de 09 de Dezembro
Público-alvo (a quem se destina)	Veículos de Empresas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; NIF do Operador de Transporte; Descrição do Trajeto ou Rota p/ aprovação.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 6 meses
Valor da taxa (Kz)	99 298,09

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte rodoviário de passageiros em geral a nível internacional por autocarros.
Legislação	Decr. Pres. n.º 128/10, de 06 de Julho
Público-alvo (a quem se destina)	Veículos de Empresas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; NIF do Operador de Transporte; Descrição do Trajeto ou Rota p/ aprovação.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 3 meses
Valor da taxa (Kz)	49 649,05

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte rodoviário de passageiros em geral a nível internacional por veículos ligeiros.
Legislação	Decr. Pres. n.º 128/10, de 06 de Julho
Público-alvo (a quem se destina)	Veículos de Empresas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; NIF do Operador de Transporte; Descrição do Trajeto ou Rota p/ aprovação.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 3 meses
Valor da taxa (Kz)	28 961,94

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte rodoviário de passageiros em geral a nível internacional por veículos turísticos.
Legislação	Decr. Pres. n.º 128/10, de 06 de Julho
Público-alvo (a quem se destina)	Veículos de Empresas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; NIF do Operador de Transporte; Descrição do Trajeto ou Rota p/ aprovação.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 3 meses
Valor da taxa (Kz)	37 236,78

Descritivo	Documento que autoriza o veículo para exercício de actividade de transporte rodoviário de mercadoria em geral a nível internacional – cabotagem.
Legislação	Decr. Pres. n.º 160/10, de 30 de Julho
Público-alvo (a quem se destina)	Veículos de Empresas.
Requisitos para solicitação	Idoneidade, Capacidade financeira, Capacidade técnica e profissional.
Documentos requeridos	Seguro de responsabilidade civil automóvel; Fotocópia do título do veículo ou doc. Equivalente; Ficha de Inspecção Técnica do Veículo; NIF do Operador de Transporte / doc. equivalente; Descrição do Trajeto ou Rota p/ aprovação.
Prazo para emissão	Até 7 dias
Validade do título	Até 3 meses
Valor da taxa (Kz)	206 871,02

Criação: 06-12-2023 03:42:00 | Actualização: 19-11-2024 04:07:07

Modal Rodoviário

Alvarás

Alvará para o exercício da actividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor «rent-a-car»

Alvará para o exercício da actividade de Escola de Condução de Veículo Auto

Autorizações de Importação de Equipamentos Rodoviários

Autorização de importação de veículo

Autorização de importação de partes

Autorização de importação de órgãos e agregados

Certificações

Certidão de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários

Certificado de entidade formadora de técnico segurança e condutor de mercadorias perigosas

Certificado de técnico de segurança de mercadorias perigosas

Certificado de condutor de mercadorias perigosas

Certificado de condutor de transporte de passageiros / categoria

Certificação do terminal rodoviário de passageiros

Concessões de Carreiras

Título de concessão de carreira de transporte rodoviário regular de passageiros - interprovincial

Homologações de Equipamentos Rodoviários

Homologação de veículo

Homologação de partes

Homologação de órgãos e agregados

Licenças de Actividades

Licença para exercício de actividade de distribuidor para comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários

Licença para exercício de actividade de oficinas de equipamentos rodoviários e instalações afins

Licença para exercício de actividade de transporte rodoviário regular de passageiros - interprovincial

Licença para exercício de actividade de transporte rodoviário de mercadorias

Licença para exercício de actividade de transporte rodoviário ocasional de passageiros em veículo pesado

Licença para exercício de actividade de transporte rodoviário ocasional de passageiros – categoria de táxi-personalizado

Licença para exercício de actividade de centro de inspecção periódica de veículos automóveis

Licença para exercício de actividade de transporte por aplicativo (operador da plataforma)

Licença para exercício de actividade de transporte por aplicativo (operador de transporte)

Licença para exercício de actividade de exploração e gestão de terminal rodoviário de passageiros

Licenças de Veículos

Licença de veículo para transporte rodoviário de mercadoria

Licença de veículo para transporte rodoviário regular de passageiros – interprovincial

Licença de veículo para transporte rodoviário ocasional de passageiros em veículos pesados

Licença de veículo para transporte de passageiros por aplicativo

Vistorias

Auto de Vistoria

Serviços transfronteiriços

Licença de veículo para transporte transfronteiriço de mercadorias

Licença de veículo para transporte transfronteiriço de passageiros

Autorização de transporte transfronteiriço de passageiros - autocarros

Autorização de transporte transfronteiriço de passageiros - ligeiros

Autorização de transporte transfronteiriço de passageiros - turísticos

Autorização de transporte transfronteiriço de cabotagem