Conselho de Ministros aprova Estratégia para a Electromobilidade30.08.2024

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 30 de Agosto de 2024, a sua 8ª Sessão Ordinária, na sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Estratégia do Executivo para a Electromobilidade, instrumento que define as regras para a aquisição, uso, manutenção e carregamento de veículos eléctricos, impulsiona a sua massiva adopção em substituição dos veículos convencionais, promovendo, deste modo, a protecção do meio ambiente e a redução das emissões de gases com efeito estufa, bem como cumprindo com os compromissos internacionais de que Angola é parte, relacionados à preservação do ambiente e à promoção da mobilidade sustentável.

De igual modo, o Conselho de Ministros apreciou uma proposta de Lei de Autorização Legislativa, visando a aprovação pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, do Regime Jurídico da Electromobilidade, tendo apreciado, na mesma ocasião, o respectivo Projecto de Decreto Legislativo Presidencial, diploma que cria as condições para o fomento da utilização de veículos eléctricos por meio (i} do incentivo à aquisição de veículos eléctricos; (ii) da criação de regras que viabilizem a existência de uma rede nacional de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos (iii) da consagração de medidas que permitam aos utilizadores de veículos eléctricos, acederem aos pontos de carregamento integrados na rede de mobilidade eléctrica, independentemente do operador com quem se proponham contratar; e [iv] da obrigação, a determinados operadores económicos, de instalação de pontos de carregamento acessíveis aos utilizadores dos seus serviços.

O Executivo considera que a introdução de veículos eléctricos no País constitui a ponte para a mudança de paradigma no sector energético, em geral, e da energia renovável, em particular, o que contribui positivamente para a redução da despesa pública, com reflexo directo na qualidade de vida dos cidadãos, uma vez que, para além de implicar um incremento da produção e distribuição de energia eléctrica e a redução dos encargos atinentes à importação de derivados do petróleo, permitirá a afectação da receita a outros fins de interesse impulsionando o surgimento de actividades conexas à electromobilidade, como, por exemplo, a montagem de veículos eléctricos e seus componentes, com base em incentivos e benefícios fiscais, com a consequente geração de empregos.

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