O Governo angolano está a concluir a lei que vai regular o serviço de táxi por aplicativo, avançou há dias, em Luanda, a directora da Direção de Regulação do Ministério dos Transportes, Rosete Celestino.
“É importante dar nota aqui que a futura regulamentação definira quem são os operadores das plataformas digitais, quais são os motoristas, que vínculo há de existir entre o operador da plataforma digital e o motorista do veículo”, explicou a responsável, que falava no final da 2ª edição do Fórum Internacional sobre Economia Compartilhada.
Questionada pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA sobre o período em que a lei começa a vigorar no país, Rosete Celestino afirmou ser “prematuro” avançar esses dados, justificando que a tramitação em sede dos diplomas legais tem um regime próprio.
A responsável, que participou do painel “Plataformas de Mobilidade Urbana e a Regulamentação”, acrescentou ainda que a agenda do Executivo para aprovação daquilo que é o quadro normativo “não depende taxativamente do regulador”.
Entretanto, Émerson Paim, CEO da Kubinga, start-up angolana de transporte e entregas, defende que a regulamentação deve ter em conta o tema da segurança, nomeadamente, o seguro contra terceiro e a cobertura de passageiros.
“Outra questão que iria levantar está relacionada com o tema comercial que tem a ver com a necessidade das pessoas que fazem investimento nesse tipo de negócios terem o retorno espectável por período”, apontou.
Para isso, considera Émerson Paim, o sistema de pagamentos deve estar totalmente sob controlo das plataformas, para que haja uma condição da banca comercial poder intervir num futuro próximo em relação ao potencial de investimento, de modo que esses negócios possam chegar a mais famílias a nível nacional.
“A lei deve ter em conta o nosso contexto, a nossa realidade e as nossas condições”, advogou o CEO da Kubinga, à margem do evento promovido conjuntamente pela We Activate Brands e a Innvite.
