Licenciamento de automobilistas e pescadores inicia esta quinta-feira25.04.2023
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Luanda - A campanha massiva de registo e licenciamento de taxistas, moto-taxistas e pescadores artesanais inicia esta quinta-feira (dia 27), em Luanda, com vista à desburocratização do processo de emissão de documentos, assim como reforçar a formalização ou legalização destas actividades em Angola.
Em Luanda, a campanha, que prevê abranger os 164 municípios do país, decorre de 27 de Abril a 14 de Maio deste ano, com a instalação de três postos de licenciamento por cada município, segundo o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, Énio Costa.
Em declarações à imprensa, no final de um encontro entre os responsáveis do Ministério dos Transportes, Governo Provincial de Luanda e líderes de associações de taxistas, moto-taxistas e pescadores, o PCA sublinhou que, para o efeito de licenciamento, os automobilistas deverão levar os documentos pessoais e dos seus meios de transportes, como o Livrete, Título de Propriedade e o Seguro Automóvel de Responsabilidade Civil.
Para moto-taxistas, assegurou que haverá isenções no pagamento de algumas taxas.
Conforme Énio Costa, durante a campanha, os automobilistas poderão solicitar o licenciamento dos meios de transportes de forma célere, simplificado e menos burocrático.
De acordo com o gestor, a iniciativa visa, igualmente, evitar os constrangimentos que os operadores têm enfrentado no licenciamento dos seus meios, com destaque para a inspecção dos veículos.
Apontou também a criação de uma base de dados mais sólida e aferição do número exacto de meios de transportes de passageiros em circulação no país como outros objectivos da campanha de licenciamento.
Essa estatística, avançou, vai melhorar a elaboração de políticas voltadas ao sector dos transportes.
Recordou que a iniciativa enquadra-se na transferência de várias competências dos órgãos centrais para as administrações municipais, que vigora desde 2019, com a missão de licenciarem a actividade de táxis e moto-táxis, assim como dos operadores da pesca artesanal, através das direcções municipais dos transportes.
Acrescentou que, com essa transferência de competências, espera-se que se descongestione o processo de licenciamento e se acelere o processo da formalização das respectivas actividades.
Operadores aplaudem campanha de licenciamento
O processo de licenciamento dos meios de transportes anima os operadores do sector, que dão nota positiva à iniciativa do Governo angolano.
Para o presidente da direcção nacional da Associação de Motoqueiros Transportadores de Angola, vulgo Amotrang, Bento Rafael, a campanha de licenciamento surge num bom momento, tendo em conta que vai permitir resolver o problema relacionado com a documentação dos moto-taxistas, uma situação que vigora há quase 20 anos.
“Saímos do encontro satisfeitos com essa boa nova, que irá dirimir os constantes conflitos entre os motoqueiros e agentes da polícia, por motivos legais”, destacou.
Com um registo de 864 mil associados em todo país, dos quais 92 mil em Luanda, a Amotrang tem a missão de advogar os interesses dos moto-taxistas, com base a legislação em vigor no país.
Quem também aplaude a iniciativa é o presidente da Associação dos Taxistas de Angola (ATA), Rafael Inácio, que aponta a desburocratização e a expansão do processo de licenciamento dos veículos como um dos benefícios para os automobilistas.
Por outro lado, o presidente da Associação da Pesca Artesanal, Semi-industrial e Industrial de Luanda (APASIL), Manuel Azevedo, destacou a atribuição de uma “Cédula Marítima” aos pescadores artesanais como uma das vantagens da campanha de licenciamento.
A nível de Luanda, a APASIL controla mais de dois mil associados, inseridos em 150 cooperativas.QCB/PPA
