ANTT Capacita efectivos da DTSER e da Polícia Nacional na Província do Cunene Sobre Regulamento dos Transportes Rodoviários21.07.2026

Palavras-chave
Transporte Mercadorias Rodoviário Transportes Públicos Colectivos Postos Fronteiriços Formação de Capacitação
ANTT Capacita efectivos da DTSER e da Polícia Nacional na Província do Cunene Sobre Regulamento dos Transportes Rodoviários

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma formação dirigida aos efectivos da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) e do Comando da Polícia Nacional na província do Cunene. O foco do encontro centrou-se na actualização dos efectivos sobre os regulamentos vigentes e a aplicação de sanções na actividade dos transportes rodoviários.

A formação esteve sustentada nos principais diplomas legais que regem a actividade rodoviária no país, nomeadamente:

  • Decreto Presidencial n.º 355/19: Regulamento dos Transportes Rodoviários Regulares de Passageiros;
  • Decreto Presidencial n.º 160/10: Regulamento do Transporte Rodoviário de Mercadorias;
  • Decreto Presidencial n.º 128/10: Regulamento do Transporte Rodoviário Ocasional de Passageiros.
Com o trabalho conjunto, a ANTT e a Polícia Nacional no Cunene pretendem garantir maior organização no transporte de mercadoria e na mobilidade de passageiros, sobretudo num ponto de fronteira estratégico para o comércio nacional e transfronteiriço.
21-07-2026 12:30:50 | 21-07-2026 12:46:16
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