ANTT disponibiliza 26 serviços ferroviários através do SIGTT e reforça o acesso público a indicadores e estatísticas do sector08.06.2026

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) informa que já se encontram disponíveis, através do Sistema Integrado de Gestão de Transportes Terrestres (SIGTT), 26 serviços do modal ferroviário, reforçando o processo de modernização, digitalização e simplificação do acesso aos serviços públicos prestados ao sector ferroviário.

Com esta disponibilização, operadores, entidades certificadas, profissionais ferroviários e demais intervenientes do sector passam a poder submeter pedidos, acompanhar procedimentos e aceder a serviços regulatórios por via digital, através do portal oficial da ANTT.

Os 26 serviços ferroviários disponibilizados no SIGTT encontram-se organizados em 5 grupos principais:

Inclui os pedidos de autorização de circulação para:

1. Locomotiva de linha ou de manobra;
2. Automotora / motora;
3. Carruagem ou reboque de automotora;
4. Vagão de transporte de mercadoria;
5. Outro tipo de veículo motorizado.

Inclui os seguintes serviços:

1. Autorização de segurança para infra-estruturas;
2. Certificado de segurança para exploração ferroviária.

Inclui os pedidos de:

1. Licença de serviço de transporte nacional de mercadorias;
2. Licença de serviço de transporte nacional de passageiros;
3. Licença de serviço de transporte internacional de passageiros;
4. Licença de serviço de transporte internacional de mercadorias.

Inclui os serviços relativos a:

1. Licença de entidade fiscalizadora;
2. Certificado de homologação de curso de formação profissional;
3. Licença de entidade formadora;
4. Licença de entidade consultora, incluindo projectistas, assessoria e gestão de projectos ferroviários;
5. Licença de entidade para manutenção e reparação de material circulante;
6. Licença de entidade para manutenção de via-férrea;
7. Licença de entidade construtora de infra-estruturas;
8. Licença de entidade fornecedora de equipamentos e materiais ferroviários.

Inclui a emissão de certificados para o exercício das seguintes funções ferroviárias:

1. Maquinista;
2. Operador de Manobra;
3. Revisor de Material;
4. Agulheiro;
5. Factor de Estação;
6. Chefe de Estação;
7. Condutor.

Além da disponibilização dos serviços ferroviários no SIGTT, a ANTT passa também a disponibilizar, no seu website oficial, gráficos com os principais indicadores e estatísticas relacionados com a operação do sistema.

Na página principal, podem ser consultados indicadores como:

1. Serviços atendidos;
2. Documentos emitidos;
3. Licenças emitidas.

Na opção “Ver mais estatísticas”, ficam disponíveis informações complementares, nomeadamente:

1. Número de certificados emitidos por mês;
2. Número de certificados emitidos por mês, por estado e por tipo de certificado;
3. Número de certificados rejeitados por mês e por operador;
4. Certificados mais solicitados;
5. Número de utilizadores por mês.

A apresentação destes dados em formato gráfico permite uma leitura mais clara da operação do SIGTT, contribuindo para o reforço da transparência, da monitorização institucional e do acesso público à informação sobre os serviços ferroviários regulados pela ANTT.

Para solicitar serviços do modal ferroviário, os interessados devem aceder ao website oficial da ANTT, através de www.antt.gov.ao, clicar no botão do SIGTT, seleccionar o modal ferroviário e seguir os passos correspondentes ao serviço pretendido.