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- COMUNICADO - Novas Instalações 02/10/2026 A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) informa a todos os seus utentes, parceiros institucionais e ao público em geral, que as instalações da sua Sede foram transferidas para o novo edifício do Ministério dos Transportes.
- CIRCULAR n.º 01/ANTT/2026 - Reforço das Medidas de Segurança no Transporte Rodoviário Interprovincial de Passageiros 07/09/2026 A ANTT, no exercício das suas atribuições legais e administrativas, emite a presente Circular, dirigida às operadoras licenciadas para o transporte rodoviário regular interprovincial de passageiros, determinando a observância obrigatória das medidas abaixo indicadas, sem prejuízo do cumprimento da demais legislação e regulamentação aplicável.
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Convocatória Empresas
02/09/2026
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial n.º 309/21, de 21 de Dezembro, vem, pelo presente, convocar as empresas constantes do Anexo I a contactarem esta Agência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente comunicado, para o tratamento de assuntos de interesse das respectivas empresas.
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DESPACHO n.º 33 de 06 de Julho de 2026
06/07/2026
Considerando que a Lei n.º 20/03, de 1 9 de Agosto, Lei de Bases dos Transportes Terrestres, estabelece como objectivos do Sistema d e Transportes Terrestres a adequação permanente da oferta dos serviços de transporte às necessidades da população e dos agentes económicos, tanto sob os aspectos quantitativos e qualitativos, de forma a garantir a sustentabilidade financeira dos operadores e preservar a sua competitividade n o mercado nacional de transportes;
(…)
É aprovada a Tabela Tarifária a praticar pela empresa Caminho de Ferro de Luanda, E.P. (CFL, E.P.), no âmbito da prestação do serviço de transporte ferroviário de mercadorias ao longo do Corredor Norte, a qual constitui anexo ao presente Despacho. - Concurso Público nº 09/2026.pdf 01/06/2026 A Agência Nacional dos Transportes Terrestres, vem tornar público, nos termos do disposto no n.° 1 do artigo 67.º e do Anexo IV da Lei n.° 41/20, de 23 de Dezembro - Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público com vista a aquisição de 21 (vinte e uma) viaturas.
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REFORÇO DAS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO PARA OS OPERADORES DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS REGULARES DE PASSAGEIROS – INTERPROVINCIAL
16/03/2026
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) vai reforçar a fiscalização aos operadores de transporte interprovincial de passageiros, após os recentes acidentes registados nas províncias do Cuanza Sul, Moxico e Icolo e Bengo. A instituição lamenta as perdas humanas, manifesta solidariedade as famílias das vítimas e garante que vai intensificar as acções de controlo, em coordenação com as autoridades, para exigir mais rigor, ética e cumprimento das regras de trânsito e transporte.
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COMUNICADO - Regularização e cumprimento de horários no Transporte Rodoviário Interprovincial de Passageiros
09/03/2026
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) informa á todas as operadoras de transporte interprovincial de passageiros devidamente licenciadas sobre as disposições legais relativas à aprovação e cumprimento de horários.
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Circular Conjunta N.º 001/ANTT/IRDP/2025
26/11/2025
Obrigatoriedade de Instalação de Dispositivos de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos Veículos de Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas no Sector dos Derivados de Petróleo.
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AVISO de revisão das Taxas de Portagem pagáveis à entrada em Angola
31/10/2025
O presente aviso serve para informar todos os membros do Fórum de Reguladores de Transporte Rodoviário Transfronteiriço sobre as taxas aplicáveis cobradas pelas instituições angolanas aquando da entrada em Angola, no âmbito das atividades de transporte rodoviário transfronteiriço. Estas taxas serão aplicadas a partir de 20 de Novembro de 2025, especificamente na fronteira de Santa Clara entre Angola e a Namíbia.
As referidas taxas estão em vigor nos termos do Decreto Presidencial n.º 1/24, de 3 de Janeiro, conjugado com o Decreto Executivo n.º 1/24, de 20 de Março.
NOTICE OF REVIEWED TOLL FEES PAYABLE UPON ENTRY INTO ANGOLA
This serve to notify all members of the Cross Border Road Transport - Regulators Forum regarding the applicable fees charged by Angolan institutions upon entry into Angola, within the scope of cross-border road transport activities. These fees shall be enforced from November 20, 2025, specifically at the Santa Clara border between Angola and Namibia.
The aforementioned fees are in force under the terms of Presidential Decree No. 1/24 of January 3, read with the Executive Decree No. 1/24 of March 20. -
AVISO sobre as Taxas Fronteiriças aplicáveis (medidas de reciprocidade com a RDC) em Angola
31/10/2025
O presente aviso tem como objectivo informar todos os membros do Fórum de Reguladores de Transporte Rodoviário Transfronteiriço sobre as taxas aplicáveis cobradas pelas instituições angolanas nos postos fronteiriços em Angola, especificamente para o tráfego que entra em Angola a partir da RDC (República Democrática do Congo) ou em trânsito com destino à RDC. Estas taxas são implementadas como parte das medidas de reciprocidade. As referidas taxas estão em vigor desde 1 de Julho de 2025.
As taxas acima mencionadas estão em vigor nos termos do Decreto Executivo Conjunto n.º 6/25, de 9 de Abril.
NOTICE OF APPLICABLE BORDER FEES (RECIPROCITY MEASURES WITH DRC) IN ANGOLAThis notice serves to inform all members of the Cross Border Road Transport - Regulators Forum regarding the applicable fees charged by Angolan institutions at border posts in Angola, specifically for traffic entering Angola from the DRC (Democratic Republic of Congo) or transit destined for the DRC. These fees are implemented as part of reciprocity measures. These fees have been in force since July 1, 2025.
The aforementioned fees are in force under the terms of Joint Executive Decree No. 6/25 of April 9.
- COMUNICADO - Capacitação Técnica da DTSER 21/07/2025 Efectivos da DTSER em Capacitação Técnica no âmbito da expansão e melhoria dos Transportes Públicos em Angola.
- COMUNICADO - Exercício do direito de contraditório – Jornal Expansão 12/07/2025 A ANTT desmente a notícia veiculada pelo Jornal Expansão que dá nota sobre a criação de nova frota de autocarros gratuitos para o AIAAN.
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COMUNICADO DE IMPRENSA - Ajustes nas tarifas dos Transportes Públicos Colectivos
06/07/2025
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) informa que, na sequência do recente reajuste do preço do gasóleo, as tarifas dos transportes públicos colectivos serão actualizadas a partir de 7 de Julho de 2025.
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Angola participa na 1.ª assembleia geral da Associação Africana de Agências Líderes em Segurança Rodoviária (AARSLA)
26/06/2025
Decorre em Lusaka, capital da Zâmbia, de 26 a 27 de Junho, a 1.ª Assembleia Geral da Associação Africana de Agências Líderes em Segurança Rodoviária (AARSLA), reunindo representantes de diversos países africanos com o objectivo de promover estratégias conjuntas para a redução da sinistralidade nas estradas do continente.
- Decreto Presidencial n.º 132/25 26/06/2025 Diário da República I Órgão Oficial da República de Angola - Decreto Presidencial n.º 132/25 de 26 de Junho I Define as Regras de Organização, Exploração, Gestão e Manuntenção dos Terminais Rodoviários de Passageiros.
